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Hoje se recorda as vítimas de desaparecimentos forçados, em data instituída pela ONU

Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados - AFP

30/08/2017 10:06

Cidade do Vaticano (RV) – Hoje é o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, instituído pela ONU em dezembro de 2010, mas celebrado, pela primeira vez, em 2011. O objetivo deste dia é unir os líderes dos países para combater o desaparecimento forçado de pessoas em todo o mundo. Esta resolução confirmou a entrada em vigor da Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada em 2006.

Detenções

Associados às ditaduras militares, os desaparecimentos forçados são cometidos, hoje, em várias situações de conflito interno, como meio de repressão política dos adversários ou opositores. Milhares de pessoas são detidas, sem as mínimas condições de sobrevivência, em lugares secretos, desconhecidos até por seus familiares.

O Dia Internacional das Vítimas do Desaparecimento Forçado recorda o destino das vítimas sequestradas, muitas vezes com o conhecimento das autoridades; o evento presta tributo também aos familiares das vítimas, em constante sofrimento.

A ONU e a Amnistia Internacional lançam seu apelo, neste dia, para que os países do mundo se unam para ratificar a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, para que acabe, finalmente, esta triste realidade.

América Latina

A experiência das violações dos direitos humanos na América Latina foi fundamental para estabelecer mecanismos globais contra esse crime.

Neste ano, esta data é importante, de modo particular, para o Brasil, por duas razões: o estabelecimento da Comissão da Verdade e a proposta do novo Código Penal, que, pela primeira vez, cria uma legislação específica para enfrentar os desaparecimentos forçados.

Este crime é difícil de ser definido porque envolve elementos de prisões ilegais, sequestros, assassinatos e ocultação de cadáveres. Este era o método repressivo utilizado frequentemente pelos regimes militares latino-americanos nas décadas de 1960-80. Na época, não se reconhecia a detenção das pessoas, que eram levadas para centros clandestinos de tortura ou de extermínio.

Mobilização

Desde então, Movimentos de Direitos Humanos, como a Anistia Internacional, começaram a se mobilizar para coibir esse tipo de atrocidade, fazendo pressão aos governos para a criação de acordos diplomáticos.

A primeira resolução da Assembleia Geral da ONU sobre este tema ocorreu em 1978, mas só em 2011 entrou em vigor a Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados.

Brasil

No Brasil, estima-se que, durante o regime militar, houve 379 mortos e desparecidos; em muitos casos, sobretudo os desaparecimentos forçados de combatentes na guerrilha do Araguaia. Até hoje não se tem informações sobre o paradeiro dos seus restos mortais.

O governo brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por se omitir em fornecer esses dados, violando assim o direito de se saber a verdade de como tais crimes ocorreram. (MT/ONU)

30/08/2017 10:06